Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) N.º 2016/679, de 27 de abril de 2016.

Os dados pessoais recolhidos são tratados pela BPW Portugal, no respeito pelo Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e demais legislação de proteção de dados aplicável, com base no cumprimento de obrigações legais, de acordo com as alíneas c) do artigo 6.º do RGPD, no âmbito do cumprimento da legislação sobre as medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (LCBCFT -Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto). Os dados pessoais são conservados para as referidas finalidades durante 7 anos, em conformidade com a LCBCFT.

Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar o acesso aos mesmos, a sua retificação ou apagamento, assim como solicitar a limitação ou de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.

Poderá também retirar o consentimento dado sem que tal afete o tratamento de dados feito anteriormente ao abrigo do mesmo. Para o efeito, deverá contactar a BPW Portugal, através do e-mail bpwportugal@gmail.com.

Caso considere que os seus dados pessoais não são devidamente tratados ou que os seus direitos não são respeitados, poderá apresentar uma reclamação/queixa à Comissão Nacional de Proteção de dados (www.cnpd.pt).